Direito administrativoSistema constitucional de remuneração
- (FUNCAB 2013)
Nos termos do artigo 59 da Lei nº 8.112/1990, o servidor público que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de:
A) 5 (cinco) dias.
B) 10 (dez) dias.
C) 15 (quinze) dias.
D) 20 (vinte) dias.
E) 30 (trinta) dias.
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