Direito administrativoSistema constitucional de remuneração
- (UNIRIO 2014)
Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias que o servidor percebe mensalmente. Contudo essa remuneração não poderá ser superior à soma dos valores percebidos como remuneração a dos Ministros de Estado. A Lei 8.122/90 exclui do teto de remuneração a seguinte vantagem:
A) adicional diurno e vespertino relativo ao local ou à natureza do trabalho.
B) gratificação por encargo de curso ou concurso.
C) adicional por tempo de serviço militar.
D) adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.
E) prestação de serviço continuado e ordinário.
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