Direito administrativoSistema constitucional de remuneração
- (UFES 2011)
Sobre a remuneração do servidor público, assinale a alternativa CORRETA.
A) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
B) Um professor somente poderá acumular remuneração de cargo público se exercer o cargo juntamente com outra atividade técnica ou científica.
C) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
D) O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos poderão ser reduzidos por lei específica.
E) É permitida a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, se houver compatibilidade de horários.
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