Direito administrativoSistema constitucional de remuneração
- (AOCP 2010)
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Lei Federal n. 8112/90, a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor que, em caráter eventual,
I atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal.
II. participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos
III. participar da logística de preparação e de realização de concurso público envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as suas atribuições permanentes.
IV. participar da aplicação, fiscalizar ou avaliar provas de exame vestibular ou de concurso público ou supervisionar essas atividades.
A) Apenas I, II e III.
B) Apenas I, III e IV.
C) Apenas II e III.
D) Apenas I e IV.
E) I, II, III e IV.
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