Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento (3)

• (FCC 2009)

Com relação à elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta de lei orçamentária da União, é correto afirmar:


A) Somente o Poder Executivo tem autonomia para elaborar sua proposta orçamentária.

B) A Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é que deve tomar a iniciativa de encaminhar o projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional.

C) O projeto de lei orçamentária deve ser analisado pelas duas casas do Congresso Nacional em separado, devendo obter maioria simples em cada uma delas.

D) O Congresso Nacional pode apresentar emenda ao Orçamento para aumentar a despesa fixada para um órgão público, desde que apresente proposta de elevação de tributação para compensar o acréscimo na despesa.

E) A principal diretriz orçamentária para a elaboração do projeto de lei do orçamento nos últimos anos até 2008 é a meta pretendida de resultado primário.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 55

Vamos para o Anterior: Exercício 53

Tente Este: Exercício 83

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Administração financeira e orçamentária