Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento (3)
- (FCC 2009)
Com relação à elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta de lei orçamentária da União, é correto afirmar:
A) Somente o Poder Executivo tem autonomia para elaborar sua proposta orçamentária.
B) A Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é que deve tomar a iniciativa de encaminhar o projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional.
C) O projeto de lei orçamentária deve ser analisado pelas duas casas do Congresso Nacional em separado, devendo obter maioria simples em cada uma delas.
D) O Congresso Nacional pode apresentar emenda ao Orçamento para aumentar a despesa fixada para um órgão público, desde que apresente proposta de elevação de tributação para compensar o acréscimo na despesa.
E) A principal diretriz orçamentária para a elaboração do projeto de lei do orçamento nos últimos anos até 2008 é a meta pretendida de resultado primário.
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