Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento (3)
- (FCC 2009)
O Plano Plurianual de um Estado da Federação
A) somente pode ser aprovado por lei complementar estadual.
B) deve ser elaborado por iniciativa da Assembléia Legislativa Estadual, que o submeterá à sanção do Governador do Estado.
C) tem vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato governamental subsequente.
D) deve ser elaborado de cinco em cinco anos.
E) conterá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas correntes dos quatro anos de sua vigência.
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