Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento (3)

• (FCC 2009)

No que diz respeito à repartição das receitas tributárias, é correto afirmar:


A) Os recursos repassados para o Fundo de Participação dos Municípios provêm da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras e do Imposto sobre Produtos Industrializados.

B) A União divide a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural com os municípios.

C) Os Estados repassam 10% do ICMS recolhido aos municípios na razão inversa da renda per capita de cada um.

D) Os municípios entregam aos Estados 50% do montante recolhido a título do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

E) A União está dispensada de repassar aos Estados e ao Distrito Federal qualquer valor arrecadado de imposto criado com o uso da competência residual de que trata o art. 154 da CF/88.


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