Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento (3)

• (FCC 2018)

Suponha que, em face da ocorrência de diversos casos de doença infectocontagiosa, o Ministério da Saúde tenha sido obrigado a adquirir grandes lotes de vacinas produzidas por fornecedor estrangeiro, não dispondo, contudo, de dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a cobertura dessas novas despesas. Diante de tal cenário, considerando as disposições aplicáveis da Lei n ^o4.320/1964, a solução para tal situação consiste em


A) abertura de crédito adicional suplementar, por decreto do Chefe do Executivo.

B) abertura de crédito adicional especial, que necessita de autorização legislativa.

C) transposição de dotações orçamentárias, desde que destinadas a custeio ou investimento na área da Saúde.

D) utilização de créditos especiais extraordinários, constantes da reserva de contingência que integra a LOA.

E) aditamento à LOA, por lei específica ou decreto do Chefe do Executivo, com cancelamento de outras dotações de custeio.


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