Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento (3)
- (FCC 2009)
Na elaboração do Orçamento, o papel da LDO é
A) submeter aos representantes eleitos a definição de prioridades para a aplicação dos recursos públicos por meio da LOA.
B) estabelecer de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
C) discriminar os recursos orçamentários e financeiros necessários para se alcançar as metas e prioridades estabelecidas pelo PPA.
D) compatibilizar as diretrizes da LOA com os pisos e tetos de gastos definidos pela LRF.
E) fixar as metas de Receita, Despesa, Resultado Primário e Nominal e montante anual da dívida pública, além de sinalizar com metas fiscais para os dois exercícios seguintes.
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