Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento (3)
- (CESGRANRIO 2009)
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) é enviado, anualmente, pelo Presidente da República, até o dia 31 de agosto e deve ser devolvido até o dia 22 de dezembro, do mesmo ano. Qual o órgão para quem é enviado o projeto LOA e a razão pela qual ele precisa ser devolvido ao Presidente da República?
A) Tribunal de Contas – análise pela Secretaria de Planejamento.
B) Congresso Nacional – sanção presidencial.
C) Câmara dos Deputados – consolidação pelo Banco Central.
D) Senado Federal – elaboração do plano plurianual.
E) Senado federal – veto presidencial.
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