Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento (3)
- (CESPE 2009)
O conteúdo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é estabelecido em dispositivos da Constituição Federal (CF) e, a partir de 2000, por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LDO
A) orienta a elaboração do PPA.
B) compreende as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, por se tratar de um planejamento estratégico de médio prazo.
C) dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
D) contém os critérios e as formas de limitação de empenho, que devem ser analisados trimestralmente.
E) contém a reserva de contingência.
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