Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento (3)

• (CESPE 2010)

O PPA, cujos fundamentos estão definidos no texto constitucional, consiste no principal instrumento para o planejamento governamental de longo prazo. Outro instrumento reside no sistema de planejamento e de orçamento federal, que, entre suas finalidades, inclui a formulação do PPA, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais. Considerando essas informações e os múltiplos aspectos a elas relacionados, assinale a opção correta.


A) Por meio do PPA, um dos instrumentos para a alocação adequada de recursos orçamentários, são organizados os principais objetivos, as diretrizes e as metas da administração pública federal para um período de quatro anos.

B) O chefe do Poder Executivo federal, ao assumir seu mandato, obriga-se a apresentar e encaminhar o projeto de lei que compreende o PPA logo em seu primeiro dia de exercício no cargo.

C) O principal elemento responsável pela organização do PPA consiste na ação orçamentária, que corresponde a um conjunto articulado de projetos e programas cuja finalidade é alcançar um objetivo específico.

D) No processo de elaboração, monitoramento, avaliação e revisão do PPA, o governo federal não promove a participação da sociedade, apesar de existir recomendação legal acerca dessa participação.

E) Entre as exigências em relação à elaboração da LOA, incluem- se a discriminação de receita e despesa do governo e a obediência aos princípios da generalização, do orçamento líquido e da universalidade.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 6

Vamos para o Anterior: Exercício 4

Tente Este: Exercício 44

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Administração financeira e orçamentária