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Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento (3)


EXERCÍCIOS - Exercício 70

  • (FCC 2009)

Sobre as disposições constitucionais e aquelas contidas na Lei Complementar n o101/2000 relativas ao PPA ? Plano Plurianual, à LDO ? Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA ? Lei Orçamentária Anual é correto afirmar que


A) o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para a totalidade das despesas correntes e de capital.

B) o PPA orientará a elaboração da LOA e disporá sobre as alterações na legislação tributária.

C) a LOA estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

D) a LDO disporá sobre normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

E) a LOA conterá Anexo de Riscos Fiscais, com avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.


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