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Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento (3)


EXERCÍCIOS - Exercício 97

  • (FGV 2008)

Analise as afirmativas a seguir:
I. A lei que instituir as Diretrizes Orçamentárias estabelecerá de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de natureza continuada.
II. A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direto a voto.
III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e forma de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
IV. Integrará o projeto de lei orçamentária anual o anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e o montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
V. A vigência do plano plurianual estende-se por 4 (quatro) anos com início no segundo ano de mandato do Chefe do Poder Executivo até o término do primeiro ano do mandato seguinte.
Assinale:



A) se somente as afirmativas I, II e IV estiverem corretas.

B) se somente as afirmativas II, III e V estiverem corretas.

C) se somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas.

D) se somente as afirmativas I, III e IV estiverem corretas.

E) se somente as afirmativas III, IV e V estiverem corretas.


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