Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento (3)
- (ESAF 2009)
A compreensão adequada do ciclo de gestão do governo federal implica saber que:
A) no último ano de um mandato presidencial qualquer, à lei de diretrizes orçamentárias compete balizar a elaboração do projeto de lei do plano plurianual subsequente.
B) a função controle precede à execução orçamentária.
C) a não-aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias impede o recesso parlamentar.
D) a votação do plano plurianual segue o rito de lei complementar.
E) com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o orçamento de investimento das empresas estatais passou a integrar o plano plurianual.
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