Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento (3)
- (CETAP 2010)
A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre:
A) o equilíbrio entre receitas e despesas.
B) os critérios, forma e mensuração de limitação de empenho.
C) as normas relativas ao controle de receitas.
D) as normas relativas à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos privados.
E) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas apenas.
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