Direito tributárioFunção da lei complementar em direito tributário

• (CESPE 2012)

Compete à União instituir, mediante lei complementar, o imposto sobre



A) produtos industrializados.

B) operações de crédito, câmbio e seguro, ou imposto relativo a títulos e valores mobiliários.

C) grandes fortunas.

D) propriedade territorial rural.

E) renda e proventos de qualquer natureza.


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