Direito tributárioFunção da lei complementar em direito tributário
- (Makiyama 2012)
Assinale a alternativa que indica corretamente a espécie tributária para a qual a Constituição Federal exige lei complementar.
A) Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
B) Impostos extraordinários instituídos por guerra externa.
C) Imposto sobre operações financeiras.
D) Imposto sobre grandes fortunas.
E) Imposto sobre a propriedade territorial rural.
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