Direito constitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamental - adpf

• (VUNESP 2018)

Considere a hipótese em que o Governador ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental perante o Supremo Tribunal Federal, a qual foi julgada improcedente. Todavia, na respectiva sessão de julgamento estavam ausentes três Ministros. Nessa situação, segundo o regime jurídico da ADPF, essa decisão


A) poderá ser objeto de recurso extraordinário.

B) é nula em razão do quorum insuficiente na sessão de julgamento.

C) poderá ser impugnada por meio de reclamação constitucional.

D) poderá ser objeto de ação rescisória.

E) é irrecorrível.


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