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Direito constitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamental - adpf


EXERCÍCIOS - Exercício 35

  • (VUNESP 2014)

A declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal, via controle concentrado da constitucionalidade, pode se verificar


A) na ação direta de inconstitucionalidade julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

B) na representação de inconstitucionalidade proposta perante o Tribunal de Justiça dos Estados.

C) no mandado de segurança julgado pelo órgão especial dos Tribunais de Justiça.

D) na ação direta de inconstitucionalidade por omissão julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

E) na arguição de descumprimento de preceito fundamental julgado pelo Supremo Tribunal Federal.


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