SecretariadoDiversos

• (IF-TO 2016)

O histórico de luta pela aprovação do Conselho Profissional de Secretariado se iniciou em 1987, pela Federação Nacional das Secretárias e Secretários (Fenassec) e com a adesão em massa do secretariado brasileiro.
Em 1998, por solicitação da Fenassec, a Senadora Regina Assumpção (PTB/MG) apresentou ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 91/2008, para a criação do Conselho Federal de Secretariado e também dos Conselhos Regionais.
Este Projeto de Lei, no entanto, foi apresentado em vigência da Lei no. 9.649/1998 que, em seu Artigo 58, transformava os Conselhos Profissionais de autarquia privativa do chefe do executivo. Ou seja, só o presidente da república poderia apresentar Projeto de Lei para criação de conselhos profissionais.
Dessa forma, a aprovação do Conselho Profissional de Secretariado não correu por:


A) Abandono de processo

B) Atraso em apresentação de Projeto de Lei

C) Ação civil pública

D) Vício de iniciativa

E) Ação criminal ou penal


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