Direito tributárioConceito legal de tributo

• (FEPESE 2021)

Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, é denominada:


A) Tributo.

B) Taxa.

C) Imposto.

D) Contribuição social.

E) Contribuição de melhoria.


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