Direito tributárioConceito legal de tributo
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014)
De acordo com a legislação vigente, é correto afirmar que são características de tributo, EXCETO:
A) A sua prestação ser pecuniária.
B) Ser instituído por lei.
C) A sua cobrança se dar por meio de atividade administrativa plenamente vinculada.
D) A sua cobrança ser compulsória.
E) A sua cobrança pode se caracterizar como sanção de ato ilícito.
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