Direito tributárioConceito legal de tributo

• (OBJETIVA 2020)

Segundo a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, analisar os itens abaixo:
I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. II. Imposto é uma taxa cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.


A) Os itens I e II estão corretos.

B) Somente o item I está correto.

C) Somente o item II está correto.

D) Os itens I e II estão incorretos.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 188

Vamos para o Anterior: Exercício 186

Tente Este: Exercício 186

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito tributário