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Direito tributárioConceito legal de tributo


EXERCÍCIOS - Exercício 55

  • (VUNESP 2014)

O conceito de tributo guarda correspondência com a noção de:


A) penalidade.

B) atividade pública discricionária.

C) cobrança mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

D) prestação facultativa.

E) instituição por decreto autônomo.


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