Direito tributárioConceito legal de tributo
- (VUNESP 2014)
O conceito de tributo guarda correspondência com a noção de:
A) penalidade.
B) atividade pública discricionária.
C) cobrança mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
D) prestação facultativa.
E) instituição por decreto autônomo.
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