Direito tributárioConceito legal de tributo

• (Método Soluções Educacionais 2019)

Segundo o código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.


A) A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação;

B) Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria;

C) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada;

D) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de atividade estatal específica.


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