Direito tributárioConceito legal de tributo
- (Instituto UniFil 2019)
Dos elementos abaixo citados, qual deles não se amolda ao conceito de tributo descrito no Código Tributário Nacional?
A) Instituído em lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
B) Prestação compulsória.
C) Consequência da violação da lei.
D) Prestação pecuniária.
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