Direito tributárioConceito legal de tributo

• (FUNDATEC 2014)

A definição de tributo contida no CTN


A) autoriza a incidência sobre prestação in labore.

B) não foi recepcionada pela Constituição Federal vigente.

C) estará submetida ao poder discricionário da administração pública.

D) não se estende às penalidades pecuniárias tributárias.

E) estabelece como condição suficiente a sua caracterização, ser prestação compulsória.


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