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Direito tributárioConceito legal de tributo


EXERCÍCIOS - Exercício 105

  • (CESPE 2009)

Julgue os itens a seguir relativos à definição, às finalidades básicas e à natureza jurídica do tributo.
Tributo é toda prestação pecuniária sancionatória de ato ilícito.


C) Certo

E) Errado


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