Direito tributárioConceito legal de tributo

• (ADM&TEC 2019)

Leia as afirmativas a seguir: I.Quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, a base de cálculo do imposto será o preço da arrematação. II.A natureza jurídica específica do tributo não é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação. Marque a alternativa CORRETA:


A) As duas afirmativas são verdadeiras.

B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D) As duas afirmativas são falsas.


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