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Direito constitucionalProcesso legislativo


EXERCÍCIOS - Exercício 68

  • (INSTITUTO MAIS 2021)

A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta


A) de mais da metade dos governadores das unidades da Federação.

B) do Supremo Tribunal Federal.

C) de 1/3, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.

D) do presidente do Senado Federal.


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