Direito constitucionalProcesso legislativo
- (INSTITUTO MAIS 2021)
A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta
A) de mais da metade dos governadores das unidades da Federação.
B) do Supremo Tribunal Federal.
C) de 1/3, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.
D) do presidente do Senado Federal.
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