Direito constitucionalProcesso legislativo

• (CEPUERJ 2013)

Em matéria de processo legislativo, é correto afirmar que a(o):


A) sanção à lei pode ser tácita ou expressa

B) publicação da lei é o bastante para sua validade, a não ser que dotada de vacatio legis

C) vício de iniciativa de lei cujo projeto caiba exclusivamente ao Chefe do Executivo pode ser suprido pela respectiva sanção

D) quorum diferenciado para aprovação das leis ordinárias, complementares e das emendas à Constituição, é indicativo da rigidez desta


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