Direito civilParte geral (2)

• (FCC 2021)

Quando o direito à indenização fundada na responsabilidade civil extracontratual originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, o prazo prescricional


A) será considerado também esgotado, se o juízo criminal considerar extinta a punibilidade pela prescrição.

B) começa a fluir com o trânsito em julgado da sentença no processo criminal.

C) será idêntico àquele estabelecido para a pena mínima do crime cometido pelo autor do dano.

D) considerar-se-á suspenso apenas se a sentença proferida no juízo criminal for condenatória.

E) é interrompido com o recebimento da denúncia ou da queixa crime e volta a fluir integralmente com a sentença transitada em julgado, absolutória ou condenatória.


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