Direito civilParte geral (2)
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Acerca do tratamento conferido pelo Código Civil às pessoas jurídicas, julgue o item a seguir.
O direito de anular a constituição de associação em razão de defeito no seu ato constitutivo não é sujeito à decadência.
C) Certo
E) Errado
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