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Direito civilParte geral (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 125

  • (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021)

Com relação à prescrição e à decadência no Direito Civil, assinale a alternativa correta.


A) Não corre a prescrição contra as pessoas ausentes do Brasil em serviço público dos municípios.

B) Nos termos da lei, despacho judicial poderá interromper a prescrição mais de uma vez.


C) A renúncia da decadência fixada em lei pode ser expressa ou tácita, e só valerá depois que a decadência se consumar.

D) Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue pela decadência.


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