Direito civilParte geral (2)
- (IESES 2021)
Assinale a alternativa correta:
A) Os crimes praticados por oficiais de registro civil de pessoas naturais, no exercício da atividade, são imprescritíveis.
B) Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil, contado o prazo da data de ciência pela Corregedoria de Justiça.
C) Para fins de responsabilização nas instâncias civil e criminal dos notários e registradores, vigora a previsão de que a responsabilização civil independe da criminal.
D) Os notários e registradores gozam de imunidade criminal em atos praticados com base em gratuidade prevista em lei.
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