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Direito civilParte geral (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 136

  • (Quadrix 2022)

A respeito da distinção entre prescrição e decadência no direito civil, assinale a alternativa correta.


A) A prescrição relaciona-se com ações constitutivas, positivas ou negativas, e com direitos potestativos, próprios de pretensões reais.

B) A decadência relaciona-se com ações constitutivas positivas e com direitos subjetivos, próprios das pretensões pessoais.

C) A decadência relaciona-se com ações meramente declaratórias.

D) A prescrição relaciona-se com ações condenatórias e com direitos potestativos, próprios das pretensões pessoais.

E) A decadência relaciona-se com ações constitutivas, positivas ou negativas, e com direitos potestativos.


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