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Direito civilParte geral (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 140

  • (CESPE / CEBRASPE 2022)

Acerca do instituto da decadência, assinale a opção correta.


A) Aplicam-se à decadência as normas que interrompem a prescrição.

B) A decadência convencional pode ser alegada pela parte a quem aproveita, em qualquer grau de jurisdição.

C) É válida a renúncia à decadência fixada em lei.

D) O juiz não deve reconhecer de ofício a decadência estabelecida em lei.

E) O juiz pode suprir a alegação da decadência convencional quando não alegada pela parte.


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