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Direito civilParte geral (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 124

  • (FUNDATEC 2021)

ALPHA bateu seu automóvel particular contra a viatura A do Estado. Por sua vez, a viatura B do Estado bateu contra o automóvel particular de BETA. Em relação a essas circunstâncias, é correto afirmar que:


A) A pretensão indenizatória de BETA contra o Estado prescreve em três anos.

B) A pretensão de reparação civil por perdas e danos não se extingue por prescrição, mas por decadência.

C) No caso de ALPHA, a responsabilidade é objetiva, logo, pressupõe culpa.

D)

No caso de ALPHA, a responsabilidade é convencional, logo, não se investiga nexo de causalidade.



E) A pretensão indenizatória de BETA contra o Estado prescreve em cinco anos.


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