Direito civilParte geral (2)
- (INSTITUTO AOCP 2021)
Sobre a prescrição e decadência, assinale a alternativa correta.
A) Prescreve em um ano a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.
B) É válida a renúncia à decadência fixada em lei.
C) Prescreve em quatro anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
D) Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir a alegação.
E) Prescreve em três anos a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.
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