Direito civilParte geral (2)
- (COPS-UEL 2019)
Sabido é que o decurso do tempo exerce efeitos sobre os negócios jurídicos.
Considerando as disposições do Código Civil quanto à prescrição e à decadência, assinale a alternativa correta.
A) A prescrição importa na extinção do direito potestativo; já a decadência extingue o direito subjetivo.
B) A renúncia à prescrição, desde que expressa, sem prejudicar terceiros e realizada depois que a prescrição se consumar, é válida.
C) Dentro do conceito da prescrição, ela pode ser aquisitiva ou extintiva, uma vez que pode importar na aquisição ou extinção de direitos.
D) Mesmo sendo possível ao juiz suprir a alegação de quem a aproveita, quando a decadência for convencionada entre as partes, o interessado poderá alegá-la em qualquer grau de jurisdição.
E) Muito embora definidos por lei, os prazos prescricionais nas relações contratuais podem ser alterados por acordo das partes.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 43
Vamos para o Anterior: Exercício 41
Tente Este: Exercício 182
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito civil