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Direito civilParte geral (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 105

  • (VUNESP 2021)

Assinale a alternativa incorretasobre prescrição e decadência, segundo entendimento dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça.


A) Não se encontra sujeito a prazo prescricional extintivo o direito do proprietário de reivindicar a coisa em face de quem injustamente a possua ou detenha.

B) Não se encontra sujeito a prazo prescricional o direito do promissário comprador com preço solvido à adjudicação compulsória.

C) O prazo de prescrição da pretensão de reparação civil aquiliana é o trienal, e o prazo de prescrição da pretensão indenizatória em decorrência de ilícito contratual é o ordinário de dez anos.

D) A exceção substancial do contrato não cumprido não se encontra sujeita a prazo prescricional.


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