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Direito civilParte geral (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 39

  • (VUNESP 2019)

A respeito da prescrição e da decadência, é correto afirmar que


A) a suspensão do prazo prescricional em favor de um dos credores solidários beneficia todos os demais, independentemente da natureza da obrigação.

B) a interrupção da prescrição por um dos credores solidários não aproveita aos demais, independentemente da natureza da obrigação.

C) a interrupção da prescrição efetuada contra um dos devedores solidários não beneficia os demais devedores, independentemente da natureza da obrigação.

D) o pagamento de obrigação prescrita constitui enriquecimento sem causa, podendo o devedor pedir a devolução do que foi pago indevidamente.

E) a dívida prescrita não pode ser exigida judicialmente, mas constitui obrigação natural, cujo pagamento voluntário é válido, não podendo o devedor pedir a devolução do que foi pago.


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