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Direitos humanosPacto internacional de direitos civis e políticos


EXERCÍCIOS - Exercício 38

  • (FCC 2021)

O Primeiro e Segundo Protocolos Facultativos ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos tratam, respectivamente,


A) da criação do Comitê de Direitos Humanos e do enfrentamento e combate à tortura.

B) de comunicações individuais ao Comitê de Direitos Humanos e da abolição da pena de morte.

C) do enfrentamento e combate à tortura e da abolição da pena de morte.

D) da criação do Comitê de Direitos Humanos e de comunicações individuais ao Comitê de Direitos Humanos.

E) da abolição da pena de morte e da criação do Comitê de Direitos Humanos.


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