Direitos humanosPacto internacional de direitos civis e políticos

• (FUNCAB 2016)

Assinale a alternativa correta em relação ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.


A) Dispõe que qualquer condenado à morte terá o direito de pedir indulto ou comutação da pena.

B) Reconhece o direito de toda pessoa a um nível de vida adequado para si próprio e sua família, inclusive à alimentação, vestimenta e moradia adequadas, assim como a uma melhoria contínua de suas condições de vida.

C) Proíbe a pena de morte em qualquer hipótese para menores de 21 anos e para as mulheres grávidas.

D) Estabelece que o ensino superior deve ser tornado acessível a todos em plena igualdade, em função das capacidades de cada um, por todos os meios apropriados e nomeadamente pela instauração progressiva da educação gratuita.

E) Reconhece expressamente o direito de todas as pessoas à segurança social, incluindo os seguros sociais.


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