Direitos humanosPacto internacional de direitos civis e políticos
- (FCC 2018)
O dever ou obrigação dos Estados-Partes de realização progressiva dos direitos humanos foi consagrado expressamente nos seguintes tratados internacionais:
I. Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
II. Protocolo de São Salvador.
III. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
IV. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
Está correto o que se afirma APENAS em
A) I, III e IV.
B) II e III.
C) I, II e III.
D) I e IV.
E) II, III e IV.
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