Direitos humanosPacto internacional de direitos civis e políticos

• (CESPE 2013)

Com relação ao Comitê de Direitos Humanos (CDH) do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, assinale a opção correta.



A) Em casos excepcionais, admite-se que haja no CDH dois nacionais de um mesmo Estado.

B) As comunicações interestatais podem ser processadas pelo CDH independentemente de qualquer aceitação prévia pelo Estado-parte.

C) É de seis anos o mandato dos membros do CDH.

D) Após a apresentação do primeiro relatório pelo Estado-parte, o CDH pode solicitar novos relatórios a qualquer tempo.

E) Os membros do CDH são eleitos para representar os Estados de que são nacionais.


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