Direitos humanosPacto internacional de direitos civis e políticos

• (FCC 2017)

Os Direitos Civis e Políticos foram reconhecidos no sistema global de direitos humanos pelo Pacto Internacional pelos Direitos Civis e Políticos. O Brasil é signatário deste pacto


A) sendo somente as comunicações interestaduais aplicadas em nosso pais.

B) que tem o direito de reunião pacífica consagrado e tornou-se um direito humano sem restrições.

C) cujo primeiro protocolo facultativo tratou da abolição da pena de morte, protocolo este assinado pelo Estado Brasileiro, com a ressalva prevista em nosso texto constitucional.

D) que entrou em vigor somente em 1976, após 35 ratificações.

E) que, de maneira inovadora, já previu na sua origem o sistema de peticionamento individual ao Comitê.


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